Perguntas frequentes

A BRAAIM é uma plataforma eletrônica de investimento participativo que conecta investidores a empresários e empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento.

Esse tipo de investimento é autorizado pela Instrução da CVM n° 588, de 13 de julho de 2017.

A equipe da BRAAIM seleciona os investimentos levando em consideração critérios técnicos de viabilidade, o enquadramento do investimento nos requisitos da Instrução da CVM n° 588, a situação financeira do empreendedor e a rentabilidade proposta oferecida ao investidor.

Qualquer pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica.

Após cadastro na plataforma, o investidor terá acesso a todos os projetos com captação aberta e poderá fazer a análise do projeto que mais lhe agrada. Definido o valor do investimento, o investidor dá o aceite no termo de investimento e realiza a transferência bancária para a conta de um agente custodiante independente em até 2 dias úteis. Apenas depois de realizada a transferência o investimento será considerado confirmado.

Após o encerramento da oferta e atingido o valor mínimo de captação, o investidor receberá, em até 5 dias úteis após o encerramento, o contrato assinado. Todas as informações referentes ao investimento poderão ser acessadas pelo painel individual de cada usuário. Além disso, as empresas investidas são obrigadas a fornecer informações atualizadas aos investidores, no mínimo, a cada 6 meses.

A BRAAIM não cobra taxas do investidor, sendo remunerada apenas pela empresa que decide utilizar a plataforma como meio de captação.

Caso o valor mínimo de captação não seja atingido até a data final da oferta, o valor investido será devolvido integralmente, em até 5 dias úteis, diretamente na conta cadastrada pelo investidor no momento do investimento.

O retorno esperado de cada investimento será determinado na oferta, podendo ocorrer por meio do pagamento de dividendos, em caso de operações de equity, ou de juros, em caso de operações de dívida, por exemplo. O repasse do será feito periodicamente, conforme as datas indicadas em cada projeto, diretamente na conta bancária indicada pelo investidor no momento do investimento.

A confirmação do investimento se dá após a transferência bancária para a conta do agente custodiante independente. Depois de feita a transferência, o investidor tem até 7 dias corridos para desistir do investimento, sem qualquer ônus, e ter seu dinheiro devolvido integralmente em até 5 dias úteis após expressar sua desistência. Passados os 7 dias corridos da confirmação do investimento, não é mais possível desistir do investimento.

Você pode se desfazer do seu investimento ofertando seu título diretamente ao empreendedor responsável ou aos demais investidores do projeto. Essa cessão, entretanto, dependerá do interesse de outra parte tomar sua posição, algo que a BRAAIM não garante.

Cada oferta é acompanhada de um pacote de documentos jurídicos obrigatório que traz as informações a respeito da empresa, do projeto, e do contrato a ser assinado entre a empresa e o investidor. Além disso, cada oferta contém uma página de perguntas e respostas na qual você pode esclarecer quaisquer dúvidas diretamente com a equipe da empresa em questão. Caso ainda reste qualquer questionamento, você pode nos contactar pelo e-mail [email protected].

O investimento feito por meio de dívida é considerado legalmente um empréstimo para a empresa, sendo o imposto retido diretamente na fonte pela empresa e sujeito à tabela regressiva de acordo com o prazo do investimento: 22,5% (até 180 dias), 20% (de 181 a 360 dias), 17,5% (de 361 a 720 dias) e 15% (acima de 720 dias).

No investimento feito por meio de equity, se a distribuição de rendimentos for feita por meio de dividendos, não há tributação para o investidor. Entretanto, caso o investidor, a qualquer momento, aliene suas quotas por um valor superior ao valor de aquisição, haverá tributação incidente sobre o ganho de capital, que irá variar de acordo com o preço de alienação.

Se você tem outras dúvidas em relação ao tratamento desses investimento perante a Receita Federal, recomendamos o contato com um contador ou com um conselheiro qualificado.